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Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2024

Política

Comissão aprova projeto que permite a técnico em enfermagem atuar como auxiliar sem custo extra

Proposta evita que o técnico de enfermagem tenha que pagar duas anuidades ao conselho da categoria

Tribuna do Oeste
Por Tribuna do Oeste
Comissão aprova projeto que permite a técnico em enfermagem atuar como auxiliar sem custo extra
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Dr. Luiz Ovando recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7322/17, que permite ao técnico em enfermagem exercer a função de auxiliar sem a necessidade de inscrição específica para esta função no Conselho Regional de Enfermagem (Coren).

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O objetivo do autor, deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), é evitar a cobrança em duplicidade da anuidade.

O projeto acrescenta dispositivo à Lei 7.498/86, que trata da regulamentação do exercício da enfermagem. Pela lei, as atividades de enfermagem são tecnicamente hierarquizadas na seguinte ordem decrescente: enfermeiro, técnico e auxiliar.

Parecer a favor O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), que também é médico, apresentou parecer favorável ao texto. “Nesse contexto, cabe ao conselho de classe fiscalizar a atuação do profissional no âmbito de sua competência, independentemente do cargo que ele ocupa em determinado emprego", afirmou.

"Não há justificativa para a necessidade de registros diferenciados, o que ainda acarreta duplicidade de cobrança da anuidade”, criticou o parlamentar.

Tramitação A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado ainda pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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Pardinho
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c. val
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