Levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) aponta que os 399 municipios do Paraná vão economizar R$ 13 bilhões até o final do mandato dos atuais prefeitos, em 2028, com a sanção da PEC 66/2023 (aprovada pelo Congresso Nacional como Emenda Constitucional 136/2025). A emenda alivia as dívidas previdenciárias das prefeituras. O dado foi divulgado na abertura do Conexão CNM, promovida em Foz do Iguaçu, com o apoio da AMP (Associação dos Municípios do Paraná).
O presidente da AMP e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, destacou esta e outras conquistas do movimento municipalista. “Temos que agradecer a CNM pelo extraordinário trabalho em defesa dos municípios não só em relação à PEC 66, mas a tantos temas importantes. A AMP é parceira desta luta, que tantos benefícios gera aos municípios”, comentou.
Marcel lembrou outros benefícios gerados pela EC 136: 1)Fim da obrigatoriedade da quitação dos precatórios até 2029; 2)Desvinculação de 50% de impostos, taxas, multas e contribuições até o final de 2026 e 30% até o final de 2032
“Isso significa uma flexibilização de R$ 9,9 bilhões até 2028, no final dos mandato dos atuais prefeitos”, disse o presidente da AMP.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explicou que o objetivo da Conexão CNM é aproximar a organização dos prefeitos. “Estes eventos buscam interiorizar a CNM, aproximando-a mais dos prefeitos e oferecendo aos municípios orientações técnicas importantes aos municípios”, explicou.
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