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Segunda-feira, 11 de Novembro de 2024
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Política

Projeto classifica dificuldade de comunicação como deficiência

Hoje é considerada pessoa com deficiência quem tem impedimento de longo prazo físico, mental, intelectual ou sensorial

Tribuna do Oeste
Por Tribuna do Oeste
Projeto classifica dificuldade de comunicação como deficiência
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Marangoni: distúrbios de fala podem ter impacto significativo na vida das pessoas afetadas

O Projeto de Lei 3135/24 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir a dificuldade de comunicação como um dos impedimentos que caracterizam a pessoa com deficiência. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

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Atualmente, segundo o estatuto, pessoa com deficiência é aquela com impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que dificulta sua participação plena e igualitária na sociedade.

Autor do projeto, o deputado Marangoni (União-SP) argumenta que o texto vigente não considera a dificuldade de comunicação como um dos impedimentos. Segundo ele, o critério atual é restrito e exclui, por exemplo, distúrbios de linguagem que afetam a capacidade de compreensão e de fala.

“Essas condições limitam a capacidade de comunicação do indivíduo e impactam significativamente em sua socialização e reintegração ao ambiente de trabalho. Muitos pacientes encontram dificuldade para retornar à vida laboral, especialmente ocupações que exigem comunicação verbal eficaz”, diz Marangoni.

Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto depende de aprovação na Câmara e no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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c. val
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