Tribuna do Oeste - Sua fonte de notícias na cidade de Assis Chateaubriand - PR

Domingo, 03 de Novembro de 2024
Pardinho
Pardinho

Política

Projeto prevê envio de imagem da infração e da placa do veículo junto com notificação de trânsito 

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Tribuna do Oeste
Por Tribuna do Oeste
Projeto prevê envio de imagem da infração e da placa do veículo junto com notificação de trânsito 
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
IMPRIMIR
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
A deputada Dayany Bittencourt é a autora da proposta

O Projeto de Lei 2990/24 torna obrigatório anexar imagens da infração de trânsito e da placa do veículo em notificações registradas por equipamentos eletrônicos, como radares e câmaras. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Publicidade

Leia Também:

Segundo a autora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), o objetivo da medida é assegurar ao condutor do veículo multado o direito à ampla defesa nos processos administrativos.

“Nos casos de autuações pelo sistema de videomonitoramento, deve-se aplicar a teoria da prova dinâmica, ou seja, deverá apresentar a prova quem detém melhores mecanismos e condições de fazê-lo, neste caso, os próprios órgãos de trânsito”, afirma a autora.

Ela sustenta que o projeto pretende combater a chamada “indústria da multa”, garantindo que as imagens obtidas no videomonitoramento sejam disponibilizadas e encaminhadas juntamente com as notificações de autuação, assegurando o direito de defesa do cidadão.

Próximos Passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários:
c. val
c. val

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!