A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais para o prazo de realização da autoavaliação dos portais da transparência referente ao ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Os Municípios têm até o dia 19 de junho para concluir o preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por meio do site oficial.
A Confederação reforça que a autoavaliação deverá ser realizada exclusivamente pelos servidores responsáveis pelo Controle Interno de cada Município. Conforme orientação da Atricon, não é permitida a utilização do sistema por consultores, assessorias externas ou prestadores de serviços terceirizados, medida que busca assegurar a legitimidade, a confiabilidade e a integridade das informações declaradas.
A CNM ressalta que a ausência de preenchimento do formulário dentro do prazo estabelecido compromete a avaliação do ente e impacta diretamente sua classificação nacional, podendo refletir negativamente nos indicadores de transparência divulgados à sociedade e aos órgãos de controle.
Os resultados obtidos pelos entes participantes servirão de base para a classificação nacional dos níveis de transparência pública, em índices que variam de 0% a 100%, podendo resultar em certificações como Diamante, Ouro e Prata, reconhecimentos que evidenciam o compromisso institucional com a transparência e a disponibilização qualificada das informações públicas.
Os gestores e controladores internos podem acessar o site Avalia Atricon para realização da autoavaliação e consultar os materiais orientativos disponibilizados pela Atricon e pelos Tribunais de Contas, contendo informações detalhadas sobre a metodologia, os critérios de pontuação e as regras de certificação aplicáveis ao ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, os gestores municipais podem entrar em contato com a área técnica de Contabilidade Municipal da CNM pelos telefones (61) 2101-6070 / 6082 ou pelo e-mail [email protected].
Sobre o PNTP
A CNM destaca que o PNTP é uma das mais importantes iniciativas de fortalecimento da transparência e do controle social no Brasil, promovendo uma avaliação padronizada dos portais eletrônicos dos órgãos públicos e incentivando a melhoria contínua da divulgação das informações de interesse público.
O ciclo 2026 marca o quinto ano de execução do Programa Nacional de Transparência Pública e apresenta importantes aperfeiçoamentos metodológicos. Entre as atualizações promovidas pela Atricon, estão ajustes na classificação de critérios já existentes e a inclusão de novos itens de avaliação relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e emendas parlamentares – temas que vêm assumindo crescente relevância no acompanhamento das políticas públicas pelos órgãos de controle e também pela sociedade.
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