CNM e AMP pedem apoio dos prefeitos e prefeitas à aprovação das PECs contra pautas-bomba do Congresso Nacional

No segundo dia de Mobilização Municipalista em Brasília, hoje, o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, reforçou o pedido para que os prefeitos e prefeitas de todo o Brasil pressionem seus deputados e senadores a votarem favoravelmente às matérias de interesse dos municípios contrárias às pautas-bomba que tramitam no Congresso Nacional. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com líderes partidários, para defender a pauta municipalista.

Ao lado do presidente da AMP e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, Ziulkoski lembrou que uma das prioridades do movimento municipalista é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016, que permite às organizações nacionais de representação de municípios de âmbito nacional possam propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). 

AMPLIAÇÃO DO FPM

A PEC 253/2016 é considerada o principal remédio contra as pautas-bomba, que aumentam as despesas municipais sem indicar as devidas fontes de recursos. O texto aguarda aprovação no plenário da Câmara. Ziulkoski relatou, porém, a resistência por parte de alguns parlamentares devido ao apelo político de propostas que concedem benefícios a categorias profissionais, ainda que afetem a sustentabilidade das contas públicas.

Outra prioridade da mobilização a fim de fazer frente às pautas-bomba é a aprovação do adicional do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de março. A PEC 25/2022 prevê um repasse de 1,5% a mais. “Essa pauta é fundamental porque, se for aprovada, vai dar um fôlego financeiro às prefeituras”, avaliou o presidente da AMP, Marcel Micheletto.

Já a PEC 231/2019, que tramita em conjunto, estabelece o valor de 1%. A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o tema aprovou o adicional de 1%, porém também incluiu um repasse extra de 1% para a região Sul e outro 1% para o Sudeste. O texto também aguarda deliberação pelo plenário da Casa.

(Agência CNM com AMP)

Fotos: CNM.