O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) concluiu o maior levantamento sobre a maturidade das estruturas de controle interno já realizado por um órgão público no Brasil. A partir da análise das respostas de 356 municípios paranaenses, o Painel de Diagnóstico do Controle Interno Municipal apresenta um panorama inédito sobre a realidade das controladorias municipais, revelando avanços importantes na institucionalização do controle interno, mas também desafios que ainda precisam ser superados para fortalecer a governança pública e melhorar a prestação de serviços à população.
Leia aqui a íntegra do documento:
A iniciativa integra o projeto especial “Nível de Maturidade das Estruturas de Controle Interno dos Municípios do Paraná”, coordenado pela Diretora do MPC-PR, Barbara Krysttal Mottal Almeida Reis, e teve como objetivo avaliar o grau de desenvolvimento das estruturas de governança, auditoria, integridade, transparência, gestão de riscos e recursos humanos dos municípios paranaenses. A partir dos dados coletados, foi desenvolvido um painel interativo que permite aos gestores municipais visualizar seus resultados, identificar oportunidades de melhoria e acompanhar a evolução das estruturas de controle ao longo do tempo.
CONTROLE INTERNO
Os resultados revelam um cenário de evolução institucional, mas também evidenciam desafios importantes para a consolidação de sistemas de controle capazes de prevenir irregularidades, aumentar a eficiência da gestão pública e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições.
Os dados consolidados no painel apontam um índice médio de maturidade de 47,2 pontos, com a maior parte dos municípios situada na faixa intermediária de desenvolvimento. Dos 356 participantes, 257 foram classificados em nível médio de maturidade, 89 em nível baixo e 10 alcançaram o nível alto, demonstrando que ainda existe amplo espaço para aperfeiçoamento.
Entre os resultados mais relevantes, destaca-se o fato de que 93,8% dos municípios já possuem Unidade Central de Controle Interno (UCCI) formalmente instituída e que 100% informaram possuir Portal da Transparência, o que demonstra avanços significativos na criação de mecanismos básicos de governança, transparência e accountability. As dimensões que apresentaram melhor desempenho foram justamente Estrutura da UCCI, com média de 71,6 pontos, e Transparência e Participação, com 63,7 pontos.
INTEGRIDADE E GESTÃO DE RISCOS
Por sua vez, a área de Integridade e Ética apresentou uma das menores pontuações do levantamento, com média de apenas 27,4 pontos. Segundo os dados, apenas 31,2% dos municípios possuem Código de Ética, enquanto somente 5,3% declararam possuir Programa Próprio de Integridade.
Além disso, apenas 10,7% regulamentaram situações relacionadas a conflitos de interesse e 21,9% regulamentaram a Lei Anticorrupção, demonstrando que mecanismos preventivos ainda não estão amplamente disseminados nas administrações municipais.
Outro ponto de atenção está relacionado à gestão de riscos. Apenas 21,6% das controladorias possuem política formal de gestão de riscos, e somente 44,4% realizam planejamento anual de auditorias baseado em riscos, prática considerada essencial pelos principais referenciais internacionais de governança.
ATUAÇÃO ESTRATÉGICA
O diagnóstico também evidenciou que o controle interno vem assumindo funções cada vez mais estratégicas dentro da administração pública municipal. Mais de 77% das unidades de controle acompanham a execução de políticas públicas, enquanto 67,7% participam da apuração de fraudes e desvios.
O levantamento mostrou, ainda, que 96,1% dos municípios possuem canais para recebimento de denúncias, reclamações e sugestões da população, demonstrando a crescente integração entre controle interno, transparência e participação social.
(Fonte: Assessoria de Comunicação do MPC-PR)
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