Agora é lei: como o Paraná conseguiu reduzir o IPVA para o menor valor do Brasil

O Paraná conquistou uma nota A+ na classificação de Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional, refletindo sua sólida saúde fiscal e financeira. Esse reconhecimento permitiu ao estado adotar medidas de justiça tributária, como a redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 3,5% para 1,9% a partir de 2026.

Principais Pontos:

• Dívida Negativa: O estado possui uma dívida negativa de R$ 7,7 bilhões, o que significa que pode quitar todos os seus débitos e ainda ter recursos disponíveis. Essa é a melhor situação fiscal do Brasil.

• Sustentabilidade Financeira: A boa gestão das contas e o controle rigoroso do caixa possibilitaram que o Paraná não precisasse alocar recursos do orçamento para juros da dívida, permitindo a destinação de mais verbas para investimentos e cortes de impostos.

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• Cortes de Gastos: O governo implementou medidas de economia, como a limitação das Outras Despesas Correntes (ODC), resultando em economias significativas, estimadas em R$ 1,13 bilhão desde maio de 2024.

• Transferências aos Municípios: Entre janeiro e agosto de 2025, o governo transferiu mais de R$ 10,2 bilhões aos municípios, um aumento de 84% em relação aos últimos sete anos, garantindo que as prefeituras possam investir em áreas essenciais.

Confira a alíquota do IPVA em cada estado brasileiro:

PR - 1,9%

SC - 2%

-ES - 2%

TO - 2%

AC - 2%

PE - 2,4%

PB - 2,5%

PA - 2,5%

BA - 2,5%

MA - 2% a 3%

MT - 2% a 3%

PI - 2,5% a 3%

SE - 2,5% a 3%

CE - 2,5% a 3,5%

AL - 2,75% a 3,25%

RR - 3%

RO - 3%

RS - 3%

RN - 3%

MS - 3%

AP - 3%

GO - 3% a 3,75%

AM - 3% a 4%

DF - 3,5%

RJ - 4%

MG - 4%

SP - 4%

Conclusão

A combinação de uma gestão fiscal responsável, cortes de gastos e uma dívida controlada permite ao Paraná ser um exemplo a ser seguido, promovendo justiça tributária e beneficiando seus cidadãos sem comprometer sua responsabilidade fiscal.