AMP convoca prefeitos e prefeitas para assembleia geral no dia 11/11, às 9h, para discutir extensa agenda municipalista

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Henrique Micheletto, convoca os prefeitos e prefeitas a participarem da Assembleia Geral da entidade, que será realizada no dia 11 de novembro (quarta-feira), às 9h, na sede da AMP, localizada na Praça Osório, nº 400, 4º andar, sala 401, Centro, Curitiba/PR.

A Assembleia vai discutir cinco temas de grande interesse das administrações municipais:

1. Decreto Estadual nº 15.581: análise dos impactos da delegação de competência ao Comitê de Governança Fiscal (CGF) para reavaliação de convênios, termos de colaboração e termos de fomento que envolvam transferências de recursos estaduais aos municípios;

2. Contingenciamento de recursos federais: discussão dos impactos do contingenciamento de R$ 2,5 bilhões no orçamento da União e de seus possíveis reflexos sobre as transferências e políticas públicas municipais;

3. Encerramento do exercício financeiro de 2026: orientações e procedimentos a serem observados pelas administrações municipais perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR);

4. Projeto de Lei nº 2.531/2021: análise dos impactos financeiros e orçamentários da proposta legislativa relativa ao piso salarial dos profissionais da educação básica, especialmente quanto à ausência de indicação de fonte de custeio;

5. Previsão orçamentária para o exercício de 2027: contribuições associativas em favor da AMP.

Marcel destacou a importância da participação dos prefeitos e prefeitas no encontro. “Será um momento importantíssimo para a discussão de alguns de temas que têm causado grande interesse e preocupação entre os prefeitos”, disse.