Maripá promove Capacitação para Conselheiros
Tutelares e Suplentes
Treinamento abordou papel, atribuições e competências dos conselheiros, além do
Sistema de Garantia de Direitos e o SIPIA
O município de Maripá, por meio da Secretaria do Trabalho e Assistência Social,
realizou no último dia 17 de abril uma capacitação voltada a todos os conselheiros
tutelares e seus suplentes. O encontro aconteceu no Centro Comunitário Fernando
Daniel Schanoski e teve como objetivo o aprimoramento do trabalho desenvolvido
pelos conselheiros tutelares no município.
A formação foi dividida em dois módulos, totalizando 8 horas de capacitação. O
primeiro módulo abordou o papel, as atribuições e competências dos conselheiros
tutelares, incluindo temas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o
funcionamento e organização do Conselho Tutelar, o papel fiscalizador dos
conselheiros e o Regimento Interno do órgão.
Já o segundo módulo tratou do Conselho Tutelar no contexto do Sistema de Garantia
de Direitos (SGDCA), com discussões sobre a participação dos conselheiros na
elaboração de políticas públicas, a parceria com o CMDCA, e a importância do Sistema
de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), ferramenta essencial no registro
e acompanhamento das violações de direitos.
A capacitação mostra a preocupação da administração municipal em qualificar os
profissionais que atuam na linha de frente da proteção de crianças e adolescentes,
assegurando uma atuação mais eficaz e alinhada às diretrizes do ECA.
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